No campo do Direito Previdenciário, assistimos segurados e dependentes na defesa e efetivação de seus direitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras instâncias administrativas e jurídicas. Atuamos na análise de direito, orientação sobre requisitos legais e acompanhamento de pedidos e revisões de benefícios, com foco em soluções claras, fundamentadas e alinhadas ao ordenamento jurídico brasileiro.
O Direito Previdenciário abrange a proteção social assegurada pela legislação e pela Constituição Federal, voltada à garantia de amparo em momentos de incapacidade, idade, pensão e assistência social, com especial atenção às regras que regem cada benefício e aos prazos e critérios que o segurado deve observar para preservar seus direitos.
Nossa atuação envolve a análise completa da vida contributiva e das circunstâncias pessoais do segurado, para definir a via mais adequada (administrativa ou judicial), na busca pelo reconhecimento ou revisão de benefícios previdenciários. Buscamos orientar de forma transparente, traduzindo a legislação, a interpretação jurisprudencial e as regras do INSS em soluções jurídicas compreensíveis e estratégicas.
O BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial, não contributivo, garantido por lei federal, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita abaixo de ¼ do salário-mínimo e que não recebam outro benefício previdenciário.
Para a grande maioria das revisões de benefícios previdenciários, o segurado tem até dez anos a partir do primeiro recebimento do benefício para apresentar o pedido ao INSS, prazo que começa a contar no mês seguinte ao primeiro pagamento.
O planejamento previdenciário consiste em analisar a vida contributiva e traçar a melhor estratégia para requerer benefícios de forma vantajosa, considerando tempo de contribuição, regras de transição da Reforma de 2019, regime de trabalho e demais particularidades. Isso pode evitar perdas salariais e garantir um benefício mais adequado ao perfil do segurado.
Os documentos básicos geralmente incluem: documento de identificação, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, extratos de vínculos e contribuições, laudos médicos (quando aplicável), certidões e demais comprovantes que demonstrem o tempo de contribuição e a condição que fundamenta o benefício. A lista pode variar conforme o benefício pleiteado.
